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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na tarde desta quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar o ato que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo transações feitas por Pix. A medida foi tomada após forte repercussão negativa e a disseminação de informações falsas sobre o tema.
Segundo Barreirinhas, a revogação serve para evitar interpretações equivocadas e preservar a confiança da população no sistema financeiro. “Houve um entendimento de que o ato gerou ruídos desnecessários, e a Receita Federal optou por revogá-lo para impedir a continuidade de desinformação”, afirmou o secretário.
O ato previa o envio de dados detalhados de transações financeiras para a Receita Federal, mas foi mal interpretado por muitos, que acreditaram que o Pix seria alvo de vigilância específica. Especialistas já haviam esclarecido que as regras de monitoramento não mudariam para o sistema de pagamentos instantâneos, mas a polêmica persistiu nas redes sociais.
A Receita Federal destacou que as normas de fiscalização seguem os padrões internacionais para prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
